CONDIÇÕES GERAIS





Cenários D’Ouro – Operador Turístico do Douro e Trás-os-Montes, S.A.

Condições Gerais

Organização

- A organização técnica dos programas constantes nesta brochura é da responsabilidade da Cenários D´Ouro - Operador Turístico do Douro e Trás-os-Montes S.A com sede Avenida João Paulo II, Lote 16-A -  loja B | 5000-198 Vila Real, com capital social de 100.000 Eur, contribuinte nº 504 698 028, matriculado na C.R.C de Vila Real sob o nº 504698028, R.N.A.V.T N.º2311

Inscrições & Reservas

- As inscrições e reservas em qualquer um dos programas constantes desta brochura só são consideradas efectivas quando efetuadas por escrito.
- No acto da inscrição, o cliente deverá assegurar a mesma com o pagamento de 50% do total, da realização do serviço em questão, ou mediante condições a acordar com o Operador;
Na condição da inscrição se realizar no prazo de 21 dias antes das partidas, o pagamento dos serviços deverá ser efectuado na íntegra, à altura da inscrição.
- A empresa organizadora reserva-se o direito de anular quaisquer inscrições e reservas que não cumpram os prazos de liquidação atrás mencionados;
- Os serviços incluídos em cada itinerário, são os que constam da descrição de cada um dos itinerários, excluindo-se todos os não mencionados. Nos itinerários em que estão incluídas refeições, almoços ou jantares, considera-se que as ementas são fixas, pelo que se o cliente se quiser proceder a alguma alteração, a mesma dependerá do fornecedor desse serviço e deverá ser previamente confirmada

Despesas de Reserva 

A Agencia reserva-se o direito de cobrar uma taxa de reserva por serviço prestado.

Documentação

- Todos os passageiros deverão possuir em ordem e em dia a Sua documentação pessoal ou familiar (passaporte, bilhete de identidade, documentação militar, autorização de saída de menores, vistos de entrada quando exigidos, certificados de vacinas, etc.). Os cidadãos de países membros da Comunidade Europeia não necessitam de vistos de entrada para Portugal e Espanha. Os portadores de Passaportes de nacionalidades extra - Comunidade Europeia deverão consultar as representações diplomáticas - Consulados e Embaixadas de Portugal ou Espanha, no sentido de obter informação relativa à documentação exigida para a entrada nesses países.

- A entidade organizadora declina qualquer responsabilidade sobre a não-aceitação de Vistos ou a entrada de Clientes nos países acima mencionados, base dos programas desta Brochura. Nesse sentido, as condições estabelecidas para cancelamentos são aplicáveis, sendo da responsabilidade do Cliente quaisquer taxas ou coimas.

Bagagem

- A bagagem e demais haveres pessoais do Cliente que sejam transportados durante a realização do Programa não são abrangidos pelo conteúdo do Contrato de Viagem. É fundamental que o Cliente mantenha consigo toda a bagagem e haveres pessoais em qualquer ponto meio de transporte usado (Autocarro de Turismo, Rent-a-Car, Barco e Comboio), sendo esses da Sua inteira responsabilidade e risco. Aconselha-se que seja efectuado um seguro para toda a bagagem assim como se solicita a presença do cliente em alturas de colocação da mesma dentro ou fora do meio de transporte em questão.

Horário de partida e chegada

- As horas de chegada e partida em local estão de acordo com os horários das empresas transportadoras à data da publicação da programação, pelo que poderão estar  sujeitos a alterações. Nas viagens efectuadas total ou parcialmente de Autocarro de Turismo, os horários indicados são aproximados. Em todos os meios de transporte ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou relacionadas quer com os próprios meios de transporte quer com as empresas transportadoras.

Cancelamentos

A anulação de inscrição ou reserva em qualquer programa, por parte do cliente, obrigara a indemnizar a empresa organizadora conforme abaixo:

Obriga ao pagamento de 15%, 30%, 75% ou 100% do custo acordado, consoante a anulação seja feita, respectivamente com 30, 15, 7, 3 ou menos dias (dias uteis) de antecedência em relação à data prevista para o início do serviço.

 Adicionalmente, serão cobrados ao cliente todas as despesas e encargos suportados pelo Operador com transportes, hotéis ou quaisquer outros encargos não reembolsáveis.

No caso de cruzeiros Ambientais, este não é reembolsável em caso de cancelamento. Após aquisição do bilhete não é possível qualquer alteração.

 Impossibilidade de Cumprimento por parte do Operador

A entidade organizadora reserva-se o direito de anular qualquer serviço se:

- Não existir o número mínimo de participantes;

- Nos programas que envolvam serviços de cruzeiros e quando se verifiquem condições climatéricas adversas ou mesmo avarias técnicas nas eclusas ou nas embarcações;
- No caso de a entidade organizadora se confrontar com a impossibilidade de dar cumprimento aos programas da brochura / publicados, por razões que não lhe sejam imputáveis, o Cliente tem o direito de desistir da sua viagem, sendo imediatamente reembolsado nos montantes pagos, ou em alternativa, aceitar por escrito, uma alteração de contrato e eventual variação de preço. Se a razão referida determinar o cancelamento do programa, o Cliente poderá também escolher um outro programa equivalente, sendo que se o preço desse programa alternativo for inferior ao cancelado, o cliente tem direito ao reembolso da diferença.

Mudanças

Caso não seja possível, sempre que um cliente inscrito para determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para um outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, deverá pagar uma taxa como despesas de alteração. Contudo quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica "Cancelamentos".

Alterações

A entidade organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer unidades hoteleiras previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha o direito a qualquer indemnização ou reembolso, caso se verifiquem situações imprevistas e alheias à sua vontade, nomeadamente avarias de  transportes, condições climatéricas desfavoráveis, greves ou avarias nas eclusas ou embarcações.

Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

Alterações aos preços

- Os preços dos programas mencionados nesta Site/ Brochura são baseados no custo dos serviços e taxas de câmbios válidas à altura da sua publicação, sendo que estão sujeitos a alterações resultantes da variação do custo de transportes ou combustíveis, direitos, taxas e flutuações cambiais. Sempre que ocorra uma alteração, o Cliente será devidamente informado e questionado sobre a sua aceitação, de acordo com o período de tempo pré estabelecido, por forma a confirmar ou cancelar a inscrição sob os mesmos termos e condições mencionados no ponto "Cancelamentos pela entidade organizadora".

Cessão de inscrição

- O cliente tem o direito de ceder a Sua inscrição a outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, sendo que este acto pressupõe a informação prévia à Entidade Organizadora no prazo mínimo de 3 dias antes da partida e que os diferentes fornecedores de serviços aceitem a alteração requerida. O cancelamento da inscrição é de responsabilidade de ambos os intervenientes no processo, ou seja, o Cliente cessante e o Cliente beneficiário, no que diz respeito ao pagamento do Programa e custos adicionais que possam ocorrer.

Reembolsos

Depois de iniciada a Viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre os preços dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.

Condições especiais para crianças

- Salvo outras condições devidamente especificadas em cada programa, todas as crianças de idade compreendida entre os 0 - 2 anos (exclusive) não serão contabilizadas para qualquer programa, sendo que quaisquer gastos em serviços para as mesmas, serão de pagamento directo pelos pais ou acompanhantes nos respectivos locais (restaurantes, unidades de alojamento ou outros); mais se assume que no que diz respeito aos meios de transportes envolvidos no programa, as crianças de idade acima mencionadas não ocupam lugar sentado.
- As crianças de idades entre os 2 – 11 anos (exclusive) beneficiarão de um desconto de 50% sobre o preço do programa, sendo que relativamente à unidade hoteleira e ao serviço de alojamento, essas partilhem o quarto com 2 adultos (pais ou acompanhantes).
- Alguns programas podem dispor de outras condições para crianças devido às suas especificidades, pelo que sugerimos sempre que peça informações sobre as condições aplicáveis a crianças.

Reclamações

Só serão consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito à Agência onde se efectuou a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 5 dias após o termo da prestação dos serviços.

 As mesmas, de acordo com a directiva comunitária do Conselho da EU, só poderão ser aceites desde que tenham sido participantes aos fornecedores dos serviços ( hotéis, guias, agentes, locais, etc. ) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos, respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Responsabilidade

A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes desta brochura e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil e pelo Fundo de Garantia do Turismo de Portugal

Os preços mencionados tem já incluído o Imposto sobre Valor Acrescentado ( IVA ) aplicável à data.

Notas

As condições Gerais presentes poderão ser alteradas e/ou complementadas por quaisquer outras especificas desde que devidamente acordadas pelas partes.

Validade

- Os programas anunciados nesta Site/ Brochura são válidas entre 01 Janeiro e 31 de Dezembro do ano corrente, salvo indicações em contrário expressamente mencionadas em cada programa.

Foro Competente

- Em caso de litígio o foro competente é o de Vila Real com expressa renúncia a qualquer outro.



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